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1.1. As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de Utilização do website www.portadocopo.com, explorado pela Porta do Copo – Comércio Digital de Bebidas Lda., com sede em Luanda, Angola, sociedade por quotas, doravante designada “Porta do Copo”, bem como a compra de produtos através da loja virtual disponível no mesmo.
1.2. Ao aceder, navegar ou realizar uma encomenda neste website, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
1.3. A Porta do Copo reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo as novas versões publicadas neste mesmo website.
2.1. O acesso a determinadas funcionalidades do website pode requerer autenticação do Utilizador através de registo com e-mail e palavra-passe.
2.2. O Registo é gratuito e implica a aceitação plena dos presentes Termos e Condições.
2.3. A palavra-passe é pessoal, intransmissível e da exclusiva responsabilidade do Utilizador, sendo expressamente proibida a sua partilha com terceiros.
2.4. Após cada sessão, o Utilizador deve efetuar logout da área pessoal para segurança da sua conta.
2.5. Caso o Utilizador suspeite de uso indevido dos seus dados de acesso por terceiros, deve notificar de imediato a Porta do Copo através do email de apoio ao cliente.
3.1. A informação apresentada no website não constitui uma proposta vinculativa, mas sim um convite à celebração de contrato.
3.2. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador receberá um e-mail automático com a confirmação de receção da mesma.
3.3. Esta confirmação não constitui aceitação da encomenda. A aceitação apenas se considera efetuada após envio de e-mail de confirmação de expedição por parte da Porta do Copo.
4.1. A Porta do Copo envida todos os esforços para manter os produtos e respetivos preços atualizados, mas não garante disponibilidade imediata de todos os artigos.
4.2. Em caso de rutura de stock, o cliente será informado e poderá optar por:
– Substituir por produto similar;
– Manter a encomenda aguardando reposição;
– Cancelar o pedido com reembolso integral no prazo máximo de 15 dias úteis.
5.1. As entregas são realizadas apenas em território angolano, inicialmente em Luanda, podendo ser expandidas futuramente.
5.2. A Porta do Copo esforça-se por cumprir os prazos indicados, mas não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos (trânsito, clima, greves, etc.).
5.3. Caso a entrega não seja possível por ausência do cliente, será feita uma nova tentativa ou disponibilizada a recolha em ponto indicado.
5.4. Considera-se que a encomenda foi entregue quando alguém toma posse física da mesma na morada indicada.
5.5. Encomendas recusadas ou devolvidas por “morada inexistente” ou “ausência” serão:
– Reembolsadas, descontando os custos de transporte e logística;
– Reenviadas, caso o cliente assuma os custos do novo envio.
5.6. O cliente é responsável por verificar a legalidade da receção de bebidas alcoólicas na sua jurisdição. A Porta do Copo não se responsabiliza por apreensões alfandegárias ou recusas de entrega por parte das autoridades.
6.1. A recusa injustificada de uma encomenda no ato da entrega implica o pagamento dos custos logísticos incorridos.
6.2. O cliente pode solicitar devolução apenas se o produto estiver danificado, com defeito ou trocado. Neste caso, deve contactar a equipa de apoio no prazo de 48h após receção.
6.3. O reembolso será efetuado após devolução do produto e verificação do seu estado nas instalações da Porta do Copo.
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