Política de Trocas e Devoluções

Introdução

A presente Política aplica-se a todas as compras efetuadas em www.portadocopo.co.ao, operado pela Pilar Global Comércio Geral, Lda., titular da marca Porta do Copo, com sede em Luanda, Angola.

O direito à devolução está consagrado na Lei n.º 15/03, de 22 de Julho de 2003 (Lei de Defesa do Consumidor de Angola) e esta Política foi elaborada em conformidade com essa legislação e com as especificidades dos produtos que comercializamos.

Resumo rápido

Produto danificado no transporte	Contacte-nos em 48 horas. Recolha e reenvio ou reembolso total a nosso custo.
Produto errado enviado	Contacte-nos em 48 horas. Correção a nosso custo.
Defeito comprovado do produto	Contacte-nos imediatamente após a entrega. Substituição ou reembolso a nosso custo.
Arrependimento (produto em perfeito estado)	Contacte-nos até 4 dias após a entrega. Custos de transporte a cargo do cliente.
Produto aberto ou com sinais de uso	Não aceite para devolução.
Produto mantido fora das condições de conservação	Não aceite para devolução (ver secção 4).

1. Âmbito da Política

Esta Política aplica-se exclusivamente a produtos adquiridos na loja online www.portadocopo.co.ao. Não abrange compras realizadas fora desta plataforma.

A Porta do Copo opera em modelo de marketplace/dropshipping — os produtos são expedidos pelos nossos fornecedores parceiros e entregues por operador logístico terceiro. Informações sobre a origem do envio são disponibilizadas na comunicação de expedição.

2. Prazo para Devolução

O prazo para solicitar troca ou devolução é de 4 (quatro) dias úteis a contar da data de entrega da encomenda. Após os 4 dias úteis, não são aceites pedidos de devolução por arrependimento.

🍷 Porquê 4 dias? Os produtos da garrafeira são sensíveis à temperatura e conservação. Após a entrega, não podemos garantir que o produto seja mantido nas condições adequadas/temperatura ideal descritas pelo produtor. Um produto exposto fora destas condições, sofre alterações irreversíveis nas suas propriedades organolépticas. Este prazo visa proteger tanto o cliente como a integridade do produto.

3. Condições para Aceitação

Para que uma devolução seja aceite, o produto deve:

Estar no mesmo estado em que foi entregue — sem abertura, sem sinais de uso;
Manter a embalagem original intacta e selada;
Estar acompanhado da respetiva fatura ou comprovativo de compra;
Ter os rótulos e elementos de segurança intactos.

Não são aceites devoluções de produtos com:

Embalagem aberta ou rolha removida;
Sinais de manuseamento inadequado, rótulos danificados ou adulterados;
Danos causados por conservação imprópria após a entrega (exposição a temperaturas elevadas, luz solar, vibração, etc.).

4. Conservação — Responsabilidade do Cliente

O vinho e as bebidas espirituosas são produtos de consumo com requisitos específicos de conservação. A Porta do Copo garante que todos os produtos são armazenados e expedidos em condições adequadas (temperatura controlada de 13–14 °C, ausência de luz direta e vibrações).

A partir do momento da entrega, a conservação é da responsabilidade do cliente. Não são aceites devoluções motivadas por alterações das propriedades do produto resultantes de:

Armazenamento a temperaturas superiores a 18 °C após a entrega;
Exposição a luz solar direta ou fontes de calor;
Vibrações excessivas ou posicionamento incorrecto;
Passagem do prazo de validade indicado na embalagem.

ℹ️ Conselho: Para preservar as propriedades do seu vinho, guarde-o num local fresco (13–18 °C), escuro e sem vibrações. Em caso de dúvida, contacte-nos antes da abertura.

5. Situações Imputáveis à Porta do Copo

Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei 15/03), a Porta do Copo responde pelos danos causados ao consumidor nos seguintes casos:

Produto danificado durante o transporte;
Produto diferente do encomendado;
Produto com defeito de fabrico;
Produto impróprio para consumo (prazo de validade vencido, deteriorado, adulterado ou fraudado nos termos da Lei 15/03).

Nestes casos, o cliente deve contactar-nos no prazo máximo de 48 horas após a receção, através de geral@portadocopo.co.ao ou WhatsApp. A Porta do Copo suportará todos os custos de recolha, reenvio ou reembolso.

⚠️ Importante: Nunca expedir o produto para devolução sem contacto prévio com a nossa equipa. Devoluções não autorizadas não serão aceites.

6. Como Iniciar uma Devolução

O processo depende de ter ou não conta registada no nosso website. Siga o caminho que se aplica ao seu caso.

👤 Tenho conta registada

Processo mais rápido — tudo feito diretamente na sua área de cliente

1. Aceda à sua conta em portadocopo.co.ao e vá ao histórico de encomendas.

2. Localize a encomenda em causa e clique em “Pedir Devolução”

3. Preencha o formulário: número da encomenda, motivo da devolução e detalhes adicionais. Em caso de dano ou defeito, anexe fotografias do produto.

4. Clique em “Enviar Pedido de Devolução” — receberá confirmação automática por e-mail.

5. Aguarde contacto da nossa equipa com os passos seguintes e, quando aplicável, os dados logísticos para envio.

6. Envie o produto apenas após autorização expressa da Porta do Copo. Após receção e verificação, procederemos à substituição ou reembolso no prazo máximo de 15 dias úteis.

✉️ Não tenho conta registada

Contacte-nos diretamente por e-mail ou WhatsApp

1. Contacte-nos dentro do prazo aplicável por e-mail (geral@portadocopo.co.ao) ou WhatsApp (+244 926 428 128)

2. Indique o número da encomenda, o motivo da devolução e detalhes adicionais. Em caso de dano ou defeito, envie fotografias do produto.

3. Aguarde confirmação da nossa equipa — informaremos os passos seguintes e, quando aplicável, os dados logísticos para envio.

4. Envie o produto apenas após autorização expressa da Porta do Copo. Após receção e verificação, procederemos à substituição ou reembolso no prazo máximo de 15 dias úteis.

⚠️ Importante: Nunca expedir o produto para devolução sem contacto prévio ou autorização da nossa equipa. Devoluções não autorizadas não serão aceites.

7. Reembolso

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (Multicaixa Express ou UNITEL Money), no prazo máximo de 15 dias úteis após a validação da devolução, sem custos adicionais para o consumidor.

Os custos de transporte para devolução são:

A cargo da Porta do Copo — quando a devolução resulta de erro nosso, defeito ou dano no transporte;
A cargo do cliente — quando a devolução resulta de arrependimento ou escolha errada.

8. Exclusão do Direito de Devolução

Nos termos da Lei 15/03 e dada a natureza dos produtos comercializados, ficam excluídos do direito de devolução:

Produtos abertos, com a embalagem violada ou rolha removida (motivos de saúde e higiene, em conformidade com a Lei 15/03);
Produtos cuja deterioração resulte de conservação inadequada após a entrega (ver secção 4);
Produtos cujo prazo de devolução (4 dias úteis) tenha expirado, exceto em casos de defeito comprovado;
Produtos personalizados ou encomendas especiais realizadas por especificação do cliente, exceto em caso de defeito de fabrico;
Casos em que se verifique abuso do direito de devolução, com o intuito de obter benefício indevido — a Porta do Copo reserva-se o direito de recusar futuras encomendas a clientes que reiteradamente violem as condições de devolução.