Termos e Condições

Ao aceder ao website www.portadocopo.co.ao ou realizar uma compra, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

A Porta do Copo é uma marca da Pilar Global Comércio Geral, Lda., empresa angolana sediada em Luanda. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, com publicação imediata no site.

1. Identificação da Empresa

Denominação: Pilar Global Comércio Geral, Lda.
Marca comercial: Porta do Copo
Website: portadocopo.co.ao
Sede: Rua Amilcar Cabral 170 – Luanda, Angola
E-mail: info@portadocopo.co.ao
NIF: 5002632179

2. Modelo de Negócio e Disponibilidade

A Porta do Copo opera como garrafeira online em modelo de marketplace/dropshipping: os produtos são disponibilizados pelos nossos fornecedores parceiros e entregues através de operador logístico terceiro.

Fazemos todos os esforços para manter o catálogo e os preços atualizados, mas não garantimos disponibilidade permanente de todos os artigos. Em caso de indisponibilidade após confirmação de encomenda, o cliente será notificado e poderá optar por:

Substituição por produto equivalente;
Manutenção da encomenda até reposição de stock;
Cancelamento com reembolso integral no prazo máximo de 15 dias úteis.

3. Registo e Conta de Utilizador

O registo no site é gratuito. Ao criar conta, o utilizador assume a responsabilidade pela confidencialidade das suas credenciais de acesso, sendo expressamente proibida a partilha da palavra-passe com terceiros.

Em caso de suspeita de acesso indevido, o utilizador deve contactar imediatamente a nossa equipa pelo e-mail suporte@portadocopo.co.ao. Recomendamos efetuar logout após cada sessão, especialmente em dispositivos partilhados.

4. Encomendas e Formação do Contrato

A apresentação de produtos no site constitui um convite ao contrato, não uma proposta vinculativa.

O cliente submete a encomenda e recebe um e-mail de confirmação de receção.
A encomenda só é considerada aceite após envio do e-mail de confirmação de expedição.
A Porta do Copo reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro de preço manifesto, indisponibilidade ou suspeita de fraude.

⚠️ Importante: Apenas maiores de 18 anos podem adquirir bebidas alcoólicas. Ao efetuar uma encomenda com produtos alcoólicos, o utilizador declara ter 18 anos ou mais.

5. Preços e Pagamento

Todos os preços estão expressos em Kwanza (Kz) e incluem os impostos aplicáveis. Os custos de entrega são indicados no momento de checkout.

Métodos de pagamento aceites:

Multicaixa Express
Referência Bancária
UNITEL Money
Transferência bancária (mediante confirmação prévia)

A encomenda só é processada após confirmação do pagamento. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.

6. Entrega

As entregas são realizadas em Luanda. Para outras províncias, consulte disponibilidade e condições através do nosso e-mail ou WhatsApp antes de efetuar a encomenda.

Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem sofrer variações por fatores externos (tráfego, condições climáticas, greves, etc.).
Em caso de ausência na primeira tentativa, será agendada nova entrega ou disponibilizado ponto de recolha alternativo.
Não realizamos entregas a menores de 18 anos. Se não houver adulto disponível na morada, a entrega será reagendada.
A entrega considera-se concluída quando alguém toma posse física da encomenda na morada indicada.

Encomendas devolvidas por morada incorreta ou ausência reiterada serão reembolsadas deduzindo os custos logísticos incorridos, ou reenviadas após assunção dos novos custos de envio pelo cliente.

7. Devoluções e Reclamações

Aceitamos devolução nos seguintes casos:

Produto danificado durante o transporte;
Produto com defeito de fabrico;
Produto errado enviado relativamente à encomenda.

O cliente deve contactar-nos em até 48 horas após a receção, através de info@portadocopo.co.ao ou WhatsApp, com descrição e fotografia do problema. Após verificação, procederemos à substituição ou reembolso.

ℹ️ Nota: A recusa injustificada de encomenda no ato da entrega implica o pagamento dos custos logísticos incorridos.

8. Clube do Vinho — Subscrição

A adesão ao Clube do Vinho implica a aceitação de uma cobrança recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido. O subscritor pode:

Cancelar a subscrição a qualquer momento, sem custos adicionais nem período de fidelização;
Alterar o plano a partir da sua área de cliente, com efeito na próxima cobrança;
Solicitar pausa da subscrição, sujeito a disponibilidade e condições vigentes.

O cancelamento antes do período de entrega não dá direito a reembolso parcial da mensalidade em curso. Para planos anuais pré-pagos, o reembolso de meses não utilizados será analisado caso a caso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logótipos, marca e design — é propriedade da Pilar Global Comércio Geral, Lda. ou dos seus parceiros, estando protegido pela legislação angolana de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou utilização sem autorização expressa.

10. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para processamento de encomendas, comunicações relacionadas com o serviço e, com consentimento do utilizador, envio de comunicações comerciais. Não partilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

O utilizador tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados. Para exercer estes direitos, contacte info@portadocopo.co.ao. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

11. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação angolana em vigor, nomeadamente no que respeita à venda de bebidas alcoólicas e ao comércio eletrónico. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, será competente o Tribunal da Comarca de Luanda.